Como funciona e quanto tempo dura o processo de certificação do georreferenciamento protocolado no Incra
Ter um imóvel rural é um sonho para muitos, seja para ter um lugar de descanso, para investir em agronegócio ou para transmitir um legado de família. Mas, para garantir a segurança e a valorização do seu patrimônio, a documentação precisa estar em dia. Um dos processos mais importantes e que gera muitas dúvidas é a certificação do georreferenciamento.
Você já teve problemas com a falta de acesso a crédito rural, dificuldades para vender sua propriedade ou até mesmo para passar o imóvel para os seus herdeiros? A falta de regularização, como a ausência do georreferenciamento, é um dos principais motivos.
Aqui, vamos explicar de forma simples como funciona a certificação no Incra e o que você precisa saber para resolver essa questão de uma vez por todas.
O que é o georreferenciamento?
O georreferenciamento é o mapeamento do seu imóvel rural, definindo suas coordenadas exatas no sistema geodésico brasileiro. Pense nisso como o "endereço" preciso da sua propriedade, com limites claros e bem definidos.
Esse processo é obrigatório por lei para imóveis rurais hectares, inclusive com área inferior a 25 hectares (com prazo para regularizar: 20/11/2025), e sua certificação no Incra é o que garante que a localização e a descrição do seu terreno estão corretas e não se sobrepõem a outras propriedades.
Como funciona a certificação no Incra?
Após o levantamento técnico do seu imóvel por um profissional credenciado, o processo de certificação no Incra segue algumas etapas:
- Levantamento de dados e elaboração da planta: Um topógrafo ou engenheiro agrimensor, devidamente credenciado no Incra, faz o levantamento das coordenadas geográficas e das divisas do seu imóvel. Ele cria um memorial descritivo e uma planta detalhada.
- Envio ao SIGEF: Toda a documentação é enviada eletronicamente para o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Incra.
- Análise e validação automatizada: O próprio sistema do Incra faz uma análise automática dos dados para verificar se há sobreposição com outras propriedades já certificadas. Essa é a parte mais crítica do processo.
- Certificação ou pendência: Se não houver sobreposição e a documentação estiver correta, o sistema emite a certidão de georreferenciamento. Se houver algum erro ou sobreposição, o processo entra em pendência e precisa ser corrigido pelo profissional responsável.
Obs.: Se constar sobreposição de área no Incra o sistema do próprio Incra irá gerar pendência, para a qual será necessária a execução de outro trabalho que visará sanar esta situação complexa.
Quanto tempo dura o processo de certificação?
A boa notícia é que, se toda a documentação estiver correta e não houver problemas de sobreposição, a certificação no SIGEF é praticamente instantânea. O sistema é automatizado e a resposta é gerada em poucos minutos.
No entanto, o tempo total do processo pode variar bastante, dependendo de fatores como:
- A complexidade do seu terreno: Propriedades com muitas divisas, áreas grandes ou vizinhos não cooperativos podem demandar mais tempo na fase de levantamento técnico.
- A qualidade do serviço do profissional: Um topógrafo experiente e credenciado faz toda a diferença para evitar erros e pendências.
- Problemas de sobreposição: Se o seu imóvel tiver limites que se sobrepõem com o de um vizinho, o processo vai parar e será necessário negociar para resolver o conflito, o que pode levar tempo.
Os perigos de não ter o georreferenciamento certificado
Atrasar a regularização do seu imóvel pode custar caro:
- Desvalorização: Imóveis irregulares perdem valor de mercado, pois ninguém quer assumir o risco de comprar um terreno com problemas de documentação.
- Dificuldade de venda: A maioria dos compradores exige a documentação completa. Sem o georreferenciamento, é impossível registrar a compra e venda no cartório, inviabilizando negócios e até mesmo o financiamento para o comprador.
- Falta de acesso ao crédito: Bancos não liberam crédito rural para propriedades irregulares. Sem a certificação, você perde a oportunidade de investir na sua fazenda, sítio ou chácara.
- Dificuldade na herança: A transmissão do legado familiar se torna um pesadelo, com processos judiciais demorados e brigas entre herdeiros.
Você está pronto para resolver o problema de uma vez por todas?
Se o seu imóvel rural ainda não tem a certificação do georreferenciamento, você não pode mais esperar. A regularização é o primeiro passo para garantir a valorização do seu patrimônio e a segurança jurídica que você e sua família merecem.
Nós somos especialistas em regularização de imóveis e podemos te ajudar em todas as etapas, desde o levantamento técnico até a emissão da certidão. Não deixe para depois a segurança do seu patrimônio.
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